O direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo questões como: Família, Propriedade, Contratos, Obrigações, Responsabilidades civis.

O objetivo do direito civil é garantir a ordem, a segurança e a justiça nas interações do dia a dia. O Código Civil é o documento que regula os direitos e obrigações das pessoas no âmbito civil.

O código civil é composto por mais de 2 mil artigos. Alguns exemplos de direitos civis são:

• Liberdade individual

• Liberdade de palavra, pensamento e fé

• Liberdade de ir e vir

• Direito à propriedade

• Direito de contrair contratos válidos

• Direito à justiça